O Governo do Estado de São Paulo encaminhou nesta quarta-feira (30) à Assembleia Legislativa (ALESP) um projeto de lei complementar que prevê reajuste salarial de 5% para diversas categorias de servidores do Poder Executivo. A proposta abrange funcionários das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado, da Controladoria Geral do Estado e das Autarquias, incluindo ativos, inativos e pensionistas, totalizando mais de 925 mil pessoas beneficiadas.
As áreas contempladas incluem os setores administrativo, ambiental, agropecuário, assistência social, comercial, educacional, engenharia, ferroviário, governamental, metrologia, pesquisa, segurança pública (policiais civis e militares), previdência, saúde e trânsito.
O reajuste está acima da inflação acumulada nos últimos 12 meses, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e também será aplicado à Unidade Básica de Valor (UBV), base para cálculo de gratificações, que passará de R$ 120,68 para R$ 126,71. O aumento incidirá ainda sobre gratificações e adicionais dos profissionais da Educação e sobre os salários dos servidores dos Quadros Especiais em Extinção, ligados a autarquias e fundações.
O impacto financeiro estimado é de R$ 2,4 bilhões em 2025 e R$ 3,7 bilhões nos anos seguintes.
Além disso, o projeto propõe a atualização de 10% no valor do piso salarial, pago via abono complementar, para servidores que recebem abaixo dos valores de R$ 1.804,00 (jornada completa), R$ 1.353,00 (jornada comum) e R$ 902,00 (jornada parcial). Essa medida beneficiará cerca de 91 mil pessoas e terá custo de R$ 129,8 milhões em 2025 e R$ 204,8 milhões para os próximos anos.
Antes de ser votada em plenário, a proposta será analisada pelas comissões permanentes da ALESP.
